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Ata Notarial

Ata Notarial é um ato de competência do tabelião, que a pedido de parte interessada, lavra instrumento público formalizado pela narrativa fiel de tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, servindo a mesma de prova pré-constituída para a utilização em esferas judicial, extrajudicial e administrativa, sendo que sua validade somente pode ser desconstituída por sentença judicial.

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