• Telefone
  • Contato
  • Página Inicial

Casamento

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Assim estabelece o Código Civil em seu artigo 1511. Os documentos necessários, regime de bens a ser adotado entre os cônjuges e demais disposições legais encontram-se disciplinadas a partir do referido artigo.

Em geral os documentos necessários são:
PARA NOIVOS SOLTEIROS:
•Certidão de Nascimento Atualizada ( 2ª via) com validade de 90 dias
•Carteira de Identidade (ou Carteira Profissional) e CPF
•Duas (02) testemunhas, maiores de 18 anos com RG
•Os noivos menores de 18 anos de idade necessitam do consentimento dos pais
•Data de Nascimento dos pais dos noivos (no caso de serem falecidos data de falecimento)
•Dar entrada no processo com no mínimo 40 (QUARENTA) dias e no máximo 90 (NOVENTA) dias de antecedência
• Cópia do comprovante de endereço em nome dos noivos ou dos pais (água, luz ou telefone)
PARA NOIVOS DIVORCIADOS:
• Certidão de Casamento com AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO atualizada (2ª via) com validade de 90 dias
• Formal de Partilha, se houve bens a partilhar, se não houve bens a partilhar, certidão da Vara de Família, constando a inexistência de bens a partilhar
• Carteira de Identidade (ou Carteira Profissional) e CPF
• Duas (02) testemunhas, maiores de 18 anos com RG
• Data de Nascimento dos pais dos noivos (no caso de serem falecidos trazer a data de falecimento)
• Dar entrada no processo com no mínimo 40 (QUARENTA) dias e no máximo 90 (NOVENTA) dias de antecedência
• Cópia do Comprovante de endereço em nome dos noivos ou dos pais (luz, água ou telefone)
PARA NOIVOS VIÚVOS:
• Certidão de Casamento atualizada (2ª via) com validade de 90 dias
• Certidão de óbito no original do cônjuge falecido
• Formal de Partilha, no caso de existência de inventário. Na inexistência deste o regime será obrigatoriamente o da separação de bens.
• Carteira de Identidade ou Carteira Profissional e CPF
• Duas (02) testemunhas, maiores de 18 anos com RG
• Data de Nascimento dos pais dos noivos (no caso de serem falecidos trazer a data de falecimento)
• Dar entrada no processo com no mínimo 40 (QUARENTA) dias e no máximo 90 (NOVENTA) dias de antecedência
Cópia do Comprovante de endereço em nome dos noivos ou dos pais (luz, água ou telefone)

Voltar à Serviços

topo