O que é?
Óbito é o registro do falecimento do cidadão, emitido gratuitamente pela Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais do local do falecimento ou de residência do falecido.
Prazo para lavratura do óbito
Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado dentro do prazo de 15 dias.
Excedido o prazo legal de 15 dias, o assento de óbito só será lavrado por determinação judicial.
Documentos necessários
Do Falecido
Declaração de Óbito assinada pelo médico;
Cédula de Identidade ou C.P.F. (se tiver);
Título de Eleitor (quando for eleitor);
Certidão de Casamento (quando casado);
Número do Benefício (quando aposentado) ;
Carteira de Trabalho – CTPS;
Certificado de Reservista (sexo masculino);
Nomes e idade de todos os filhos (se tiver filhos).
Do Declarante:
Documento pessoal (Cédula de Identidade) e CPF;
OBSERVAÇÃO: Qualquer informação complementar pode ser obtida na opção contato (fale conosco).