O que é escritura pública?
Escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, estabelecendo um contrato que representa a declaração de vontade das partes.
Para que serve?
A escritura pública serve para formalizar os atos jurídicos exigidos por lei.
Documentos necessários
Vendedor(a) Pessoa Física: documentos pessoais de identificação e CPF, certidão de casamento com Pacto Antenupcial, se for o caso.
Vendedora Pessoa Jurídica empresas de responsabilidade Ltda: contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada da Junta Comercial atualizada (validade 30 dias), documentos pessoais de identificação e CPF dos representantes, certidão de casamento se for o caso.
Vendedor(a) Pessoa Jurídica empresas Sociedade Anônima: estatuto social, ata de assembleia de eleição de diretoria, certidão de inteiro teor expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos (validade 30 dias), documentos pessoais de identificação e CPF dos representantes, certidão de casamento, se for o caso.
Comprador(a): Documento pessoal de identificação e CPF, certidão de casamento com pacto antenupcial, se for o caso, dados pessoais (estado civil, profissão e endereço)
Em se tratando de imóvel urbano: Matrícula original ou Escritura do imóvel, Talão de Imposto (IPTU) e se em condomínio comprovante de Quitação Condominial.
Em se tratando de imóvel rural: Matrícula original ou Escritura do imóvel, Certificado de Cadastro Rural – CCIR, Imposto sobre a Propriedade Rural – ITR (juntamente com a declaração de cadastro de imóvel rural junto a Receita Federal), Cadastro Ambiental Rural – CAR.
OBSERVAÇÃO: Qualquer informação complementar pode ser obtida na opção contato (fale conosco).